Processo 177862/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 08/04/2003 14:51
Autuado em 08/04/2003 14:51
Oficio de encaminhamento 132/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 283/2010 da Segunda Câmara, de 19/02/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2010 Acórdão   283/ 2010 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/02/2010 Acórdão   283/ 2010 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/10/2008 Acórdão   2178/ 2008 Desaprovação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado NELSON DAL SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2004 12:53 179915/04 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
16/10/2009 11:33 do Protocolo nº 473242/09, referente documentos de fls. 206 a 208.
15/01/2007 14:23 do Protocolo nº 12314/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2010 237 Acórdão nº 283/2010
29/01/2010 234 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2010 de 03/02/2010
09/10/2009 220 Edital Diverso nº 24/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 412/2009
19/12/2008 180 Acórdão nº 2178/2008
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4664/2008
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 3936/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2010 10:20 DP Processo em remessa externa
17/03/2010 13:23 DP  
19/02/2010 09:53 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 287/2010 -
19/02/2010 09:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 450/2010 -
04/02/2010 17:00 S2C  
04/02/2010 15:55 DG  
16/11/2009 09:36 GASRVF  
27/10/2009 09:08 SMPjTC Parecer nº 14395/2009 - Regularidade com ressalva. Transferência Voluntária mediante convênio. Ausência de aplicação financeira. Recolhimento dos valores devidos por parte de gestor público. Ratificação da Instrução da DAT pela regularidade com ressalva das contas
01/09/2009 16:59 DAT Edital Diverso nº 24/2009 -
01/09/2009 16:59 DAT Instrução nº 6342/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
01/09/2009 16:59 DAT Ofício de Diligência nº 371/2009 -
26/08/2009 11:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 412/2009 -
17/04/2009 11:29 SMPjTC Parecer nº 9442/2009 - Irregularidade Prestação de contas de Transferência Voluntária. Ausência de aplicação financeira de recursos. Irregularidade das contas
18/12/2008 08:22 DAT Instrução nº 1593/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
18/12/2008 08:22 DAT Ofício de Diligência nº 19/2009 -
17/12/2008 13:14 S1C  
22/09/2008 10:08 SAUDI  
18/09/2008 17:49 DP Informação nº 1786/2008 -
11/07/2007 17:38 SAUDI  
02/07/2007 13:38 SMPjTC Parecer nº 9964/2007 - desaprovação
16/11/2006 11:33 DAT Instrução nº 3894/2007 - Regularidade com ressalva. Recolhimento de Recursos. Anotação da ressalva.
13/04/2006 15:05 SAUDI  
24/03/2006 15:46 DP  
03/02/2006 12:31 SMPjTC Despacho nº 136/2006 - Para sorteio do Relator.
29/07/2005 13:56 DAT Instrução nº 427/2006 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
30/03/2005 09:16 DP Processo em remessa externa
08/04/2003 14:51 DAT Informação nº 706/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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